Representantes do setor de planos de saúde se comprometeram a reverter os cancelamentos unilaterais recentes de contratos, particularmente aqueles relacionados a determinadas doenças e transtornos. Esta informação foi divulgada nesta terça-feira (28) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos”, anunciou Lira em uma rede social.
Nos últimos meses, o número de reclamações de consumidores sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde tem aumentado, conforme relatado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). A organização criticou as operadoras, afirmando que elas estariam discriminando usuários que representam maiores despesas assistenciais, “expulsando-os” de suas carteiras de clientes.
De acordo com dados do portal consumidor.gov.br, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), foram registradas mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de abril de 2023 a janeiro de 2024.
A reunião contou com a participação de representantes de empresas como Bradesco Saúde, Amil, Unimed Nacional, Sul-Americana, Rede D’Or, Sul-América, e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). O deputado federal Duarte Junior (PSB-MA), relator de um projeto de lei que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde, também esteve presente.
As empresas se comprometeram a reverter os cancelamentos unilaterais dos últimos dois anos e a reativar os planos suspensos. “A partir do momento que alguém paga o plano de saúde, sem que haja um não pagamento, um inadimplemento, e o plano cancela, isso está errado”, afirmou Duarte Junior, que argumentou que a fraude deve ser comprovada antes de qualquer cancelamento.
A Abramge confirmou o acordo e informou que os cancelamentos de serviços para pessoas em tratamento de doenças graves e do Transtorno do Espectro Autista (TEA) serão revistos. Além disso, novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão estão suspensos.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reiterou que o cancelamento unilateral de um plano individual ou familiar só pode ocorrer em casos de fraude ou inadimplência. “Nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir plano de saúde em função da sua condição de saúde ou idade, não pode ter sua cobertura negada por qualquer condição e, também, não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses mesmos motivos”, afirmou a ANS.
O compromisso dos planos de saúde de reverter cancelamentos unilaterais marca um passo significativo para a proteção dos direitos dos consumidores. Esta medida busca assegurar que os usuários não sejam discriminados por sua condição de saúde, garantindo o acesso contínuo e justo aos serviços de saúde suplementar. A vigilância contínua por parte de órgãos reguladores como a ANS e a manutenção do diálogo entre todas as partes envolvidas serão essenciais para garantir a implementação eficaz destas mudanças.
Fonte: Agência Brasil
