A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que impede os planos de saúde de cancelarem unilateralmente contratos de idosos, pessoas com deficiência, pacientes com câncer e portadores de doenças raras.
Segundo a proposta, a cobertura só poderá ser mantida enquanto o beneficiário estiver em dia com as mensalidades e cumprir as cláusulas contratuais, reforçando a segurança jurídica e a proteção ao consumidor.
De autoria dos deputados Fred Pacheco (PMN) e Rodrigo Amorim (União), o projeto segue agora para a análise do governador Cláudio Castro, que terá 15 dias para decidir pela sanção ou veto.
🔹 Por que isso importa?
A iniciativa destaca a relevância do seguro saúde como forma de garantir estabilidade e tranquilidade em momentos de maior fragilidade. Em casos de doenças graves ou tratamentos contínuos, a permanência da cobertura é fundamental para assegurar acesso à assistência médica de qualidade, sem riscos de interrupções que possam comprometer o cuidado e o bem-estar do paciente.
Fonte: G1
