Descubra se o Microempreendedor Individual (MEI) pode aproveitar os benefícios e descontos dos planos de saúde empresariais.

Uma das vantagens que os empreendedores brasileiros podem acessar é a adesão ao plano de saúde empresarial, que geralmente oferece valores diferenciados e benefícios específicos, sendo mais acessível do que os planos particulares.

No entanto, como o Microempreendedor Individual (MEI) possui condições diferenciadas, surge a dúvida: é possível aderir aos planos de saúde empresariais mesmo tendo um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)?

Sim, desde 2018, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o MEI pode contratar planos de saúde empresariais. Esse benefício também pode ser estendido ao funcionário permitido pela categoria e aos dependentes do empreendedor.

A contratação de planos de saúde empresariais tornou-se tão comum e importante entre os MEIs que muitos brasileiros registraram-se nessa categoria apenas para obter os valores diferenciados dessa modalidade – uma prática não recomendada por especialistas.

Uma pesquisa da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) em 2017 revelou que cerca de 30% dos MEIs cancelados naquele ano pela Receita foram criados apenas para o uso do plano de saúde empresarial.

Para evitar essa prática, a ANS estabelece que o MEI deve ter pelo menos seis meses de CNPJ ativo antes de contratar os planos.

Além disso, o MEI deve estar com o registro ativo, sem pendências ou irregularidades junto à Receita Federal. Se o CNPJ do MEI estiver inativo, ele não poderá permanecer no plano e terá até 60 dias para regularizar a situação; caso contrário, o plano será cancelado.

Embora o microempreendedor possa aderir aos planos de saúde empresariais, não há valores e condições fixas para a contratação. Cada operadora de saúde pode determinar seus próprios requisitos, como o número mínimo de vidas para adesão.